Esta Política de Privacidade descreve como a Semana de Férias coleta, utiliza, armazena, trata e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade, consentindo de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.
1. Controlador dos Dados
A plataforma Semana de Férias é operada por 9ideias Sistemas Inteligentes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.800.670/0001-98, com sede na Rua Bartolomeu de Torales, nº 56, Conjunto 54, São Paulo – SP, Brasil, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma.
2. Dados Coletados
Durante o uso da plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados, entre outros necessários à prestação do serviço:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, documentos de identificação;
- Dados de contato e comunicação;
- Dados relacionados a anúncios, cotas e negociações;
- Imagens, fotos e arquivos enviados pelo usuário;
- Dados técnicos: IP, data e hora de acesso, dispositivo e registros de atividade.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Criação, manutenção e gestão de contas;
- Intermediação de contatos e negociações entre usuários;
- Processamento de pagamentos e cobranças;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Prevenção a fraudes, abusos e atividades ilícitas;
- Garantia da segurança e integridade da plataforma.
4. Uso e Verificação de Imagens e Conteúdos
Ao enviar fotos, imagens ou quaisquer arquivos para a plataforma, o usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e autoriza sua utilização para fins de divulgação, exibição e operação da plataforma.
As imagens enviadas devem ser compatíveis com o bom senso, a moral, a legislação vigente e as regras da plataforma. É expressamente proibido o envio de conteúdo que:
- Seja falso, enganoso ou não corresponda à realidade do anúncio;
- Contenha material ilegal, ofensivo, obsceno, pornográfico, discriminatório ou violento;
- Viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
- Comprometa a segurança, a reputação ou a integridade da plataforma.
A Semana de Férias reserva-se o direito de verificar, revisar, remover ou recusar quaisquer imagens ou conteúdos enviados, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.
O envio de imagens ou conteúdos proibidos, fraudulentos ou em desacordo com esta Política poderá resultar em bloqueio permanente do cadastro, remoção de anúncios, cancelamento de negociações e adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são comercializados. Poderão ser compartilhados apenas:
- Com parceiros e prestadores de serviço essenciais à operação da plataforma, como meios de pagamento e infraestrutura tecnológica;
- Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
- Para proteção de direitos, segurança e prevenção a fraudes.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com a adoção de medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação indevida.
7. Direitos do Titular
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção ou atualização de informações;
- Exclusão de dados, observadas as obrigações legais de retenção;
- Informações sobre o tratamento realizado.
As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da plataforma.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais, regulatórios e legítimos interesses da plataforma.
9. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma após eventuais atualizações implicará aceitação automática da versão vigente.
10. Uso Promocional de Conteúdos
Ao enviar imagens, vídeos, textos ou quaisquer outros conteúdos para a plataforma, o usuário cede à Semana de Férias, de forma gratuita, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, todos os direitos de uso, reprodução, edição, adaptação, publicação, distribuição e divulgação do material, em quaisquer meios, formatos ou canais, digitais ou não, para fins institucionais, comerciais, promocionais ou publicitários.
A cessão de direitos ocorre sem limitação territorial ou temporal, não sendo devida qualquer remuneração, indenização ou contraprestação ao usuário, ainda que o conteúdo venha a ser utilizado em campanhas, materiais de divulgação, apresentações, redes sociais ou outros meios de comunicação.
O usuário declara ser o legítimo titular dos direitos sobre os conteúdos enviados, responsabilizando-se integralmente por eventuais reclamações, demandas ou prejuízos decorrentes do uso desses materiais pela plataforma.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – Capital, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade.
